Consumidor poderá bloquear ligações indesejáveis de ofertas
de crédito. Para isto, será preciso cadastrar os números dos telefones fixos e
móveis do cliente
Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber
ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não
Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2).
Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os
telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer
30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de
fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.
Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma
iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em
parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.
Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram
à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma
vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes
bancários, ampliando o alcance da medida.
Além do Não Perturbe outras medidas de autorregulação do
crédito consignado incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento
de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que
contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco
Central ou através da plataforma consumidor.gov.
Também serão contabilizadas as ações judiciais e feito um
mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, com
o objetivo de produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban
e a ABBC a partirde fevereiro.
“Teremos um termômetro de qualidade da atuação do
correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar
medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do
relacionamento com o correspondente”, disse Amaury Oliveira, diretor de
autorregulação da Febraban.
No caso de alguma infração por parte de algum
correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam
sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban.
Fraudes
O aposentado ou pensionista deve também ficar atento a
fraudes. No momento do cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe”
ressalta que não possui aplicativos para smartphones, não envia email com
arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos
usuários.
As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe”
dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul,
Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira,
Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e
Votorantim
